Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios